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Tag Archive: concessão

TCE/SP julga irregular contrato do Parque Estadual de Ilhabela para instalação de bilheteria

Em 2013 Ilhabela assistiu a uma batalha entre a Associação das Agências de Turismo de Ilhabela – AATI (que englobava a maioria dos jipeiros locais) e o Parque Estadual de Ilhabela – PEib, em decorrência da instalação de bilheterias privada para a cobrança de ingressos para entrada no Parque, especificamente na Estrada-Parque que leva à

Concessão de exploração de parques estaduais em São Paulo: a institucionalização do estelionato

Descreve o artigo 171 do Código Penal, em seu inciso I, o crime de estelionato na modalidade de disposição de coisa alheia como própria, como os atos de vender, permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia, como própria. O mesmo não é novidade no nosso ordenamento jurídico, e sobre ele muito

RECOMENDAÇÕES

Oliver é um profissional bastante ativo, sempre antenado com as novidades e principalmente com visão para saber como transformar essas novidades em bons negócios, além de ser comprometido com os projetos e com as pessoas envolvidas.
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Desde nossa primeira contratação de serviços advocatícios temos tido total atenção nos serviços contratados por Dr. OLIVER e Dra. SHIRLEY. Agradecemos pela atenção e competência de vossos serviços.
Luiz e Valquíria Oliveira – Arte&Tur

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