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Tag Archive: Ato Administrativo

TCE/SP julga irregular contrato do Parque Estadual de Ilhabela para instalação de bilheteria

Em 2013 Ilhabela assistiu a uma batalha entre a Associação das Agências de Turismo de Ilhabela – AATI (que englobava a maioria dos jipeiros locais) e o Parque Estadual de Ilhabela – PEib, em decorrência da instalação de bilheterias privada para a cobrança de ingressos para entrada no Parque, especificamente na Estrada-Parque que leva à

Oliver Alexandre Reinis Advogados auxilia APAE de Ilhabela a firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Ilhabela

No último dia 29/08/2017 a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhabela firmou Termo de Colaboração, com base na Lei 13.019/2014, com a Prefeitura Municipal de Ilhabela. A assinatura do Termo foi acompanhada pela Dra. Shirley Filkauskas Reinis, do OAR Advogados, e só foi possível após a propositura de um mandado

Autorização de Funcionamento e Registro de Produto: Vinculação ou Discricionariedade da Administração?

Texto do Dr. Oliver Alexandre Reinis, intitulado “Autorização de Funcionamento e Registro de Produto: Vinculação ou Discricionariedade da Administração?”, publicado na Revista de Direito Sanitário do CEPEDISA, da Universidade de São Paulo – USP:

RECOMENDAÇÕES

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Paulo Ferreira – POW Editorial
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Genésio Teles – Artista Plástico
Um grande profissional!! O melhor em Ilhabela. Competente ao extremo!! Vale a pena se precisar!!!
Fábio Hossri – Velinn Caravela Hotéis
Oliver é um profissional hands on com a habilidade em unir idéias e transformá-las em projetos viáveis. Ele une conhecimentos multidisciplinares, o que facilida entendimento e execução de jobs complexos.
Carlos Namur – Grupo ORM

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