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Novidades

MP permite que recursos do FGTS sejam destinados a hospitais filantrópicos

Foi publicada hoje no DOU a Medida Provisória nº 848, que altera o art. 9º da Lei 8.036/90, passando a permitir que os recursos do FGTS possam ser usados em operações de crédito destinados a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem  de forma complementar do SUS. Tais operações terão como agentes financeiros

OAR Advogados apresenta seus novos Associados

O escritório OAR Advogados apresenta a seus clientes e parceiros nossos novos Advogados Associados, que passam a integrar o quadro de Associados do escritório a partir deste mês de julho: Dra. Gabriela de Cassia dos Reis Torres – São Paulo/SP Atuante nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Trabalho ou Tributário Dra. Fernanda Aparecida Pereira Branco

E-Residency – novas possibilidades para o empreendedor digital brasileiro

A Estônia, primeiro País do leste europeu a se tornar independente da então URSS em 1991, vem se destacando no mercado digital, especialmente entre empresas voltadas para criptomoedas e criptoativos. Inclusive, o próprio governo mostra interesse em atuar nesse mercado, discutindo lançar sua própria criptomoeda, a estcoin. Isso se deve ao investimento do governo na

MP dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Foi publicada no dia 20/04 a Medida Provisória nº 827, que dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A MP fixou que a “jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços

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