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Category: Notícia

MP permite que recursos do FGTS sejam destinados a hospitais filantrópicos

Foi publicada hoje no DOU a Medida Provisória nº 848, que altera o art. 9º da Lei 8.036/90, passando a permitir que os recursos do FGTS possam ser usados em operações de crédito destinados a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem  de forma complementar do SUS. Tais operações terão como agentes financeiros

OAR Advogados apresenta seus novos Associados

O escritório OAR Advogados apresenta a seus clientes e parceiros nossos novos Advogados Associados, que passam a integrar o quadro de Associados do escritório a partir deste mês de julho: Dra. Gabriela de Cassia dos Reis Torres – São Paulo/SP Atuante nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Trabalho ou Tributário Dra. Fernanda Aparecida Pereira Branco

MP dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Foi publicada no dia 20/04 a Medida Provisória nº 827, que dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A MP fixou que a “jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços

Argentina adota Lei Anticorrupção

Entrou em vigor na Argentina, no último dia 02 de março,  Lei nº 27.401 – Lei Anticorrupção, nascida em ambiente de sucessivas denúncias de corrupção envolvendo a elite política e empresarial daquele País. A Lei nº 27.401 é baseada nas principais leis anticorrupção do mundo, como a FCPAe Bribery Act, e prevê duras punições para as

RECOMENDAÇÕES

Recomendo Oliver por sua postura altamente profissional e o compromisso que tem com seus parceiros e clientes. Grande profissional!
Patrícia Pollone – P@t Estúdio
Desde nossa primeira contratação de serviços advocatícios temos tido total atenção nos serviços contratados por Dr. OLIVER e Dra. SHIRLEY. Agradecemos pela atenção e competência de vossos serviços.
Luiz e Valquíria Oliveira – Arte&Tur
É com muito prazer e admiração que quero deixar meu depoimento a esse escritório de direito que me acolheu com muito respeito e acima de tudo familiaridade, dignos da grande família Ilhabelense. Sua presteza e profissionalidade requintada inspira confiança e acima de tudo segurança. Os melhores caminhos da certeza de que todos seus clientes, sem dúvida estão em excelentes mãos. Parabéns.
Genésio Teles – Artista Plástico
I recommend Oliver Alexander Reinis for being a competent, dynamic, enterprising and supportive of human affairs, always very ethical in their decisions.
Paulo Ferreira – POW Editorial

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