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Category: Notícia

MP permite que recursos do FGTS sejam destinados a hospitais filantrópicos

Foi publicada hoje no DOU a Medida Provisória nº 848, que altera o art. 9º da Lei 8.036/90, passando a permitir que os recursos do FGTS possam ser usados em operações de crédito destinados a entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem  de forma complementar do SUS. Tais operações terão como agentes financeiros

OAR Advogados apresenta seus novos Associados

O escritório OAR Advogados apresenta a seus clientes e parceiros nossos novos Advogados Associados, que passam a integrar o quadro de Associados do escritório a partir deste mês de julho: Dra. Gabriela de Cassia dos Reis Torres – São Paulo/SP Atuante nas áreas de Direito Civil, Administrativo, Trabalho ou Tributário Dra. Fernanda Aparecida Pereira Branco

MP dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Foi publicada no dia 20/04 a Medida Provisória nº 827, que dispõe sobre direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A MP fixou que a “jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços

Argentina adota Lei Anticorrupção

Entrou em vigor na Argentina, no último dia 02 de março,  Lei nº 27.401 – Lei Anticorrupção, nascida em ambiente de sucessivas denúncias de corrupção envolvendo a elite política e empresarial daquele País. A Lei nº 27.401 é baseada nas principais leis anticorrupção do mundo, como a FCPAe Bribery Act, e prevê duras punições para as

RECOMENDAÇÕES

Quero agradecer ao Dr. Oliver e Dra. Shirley pela pontualidade de atendimento e competência.
Lia Lima
Oliver é um profissional bastante ativo, sempre antenado com as novidades e principalmente com visão para saber como transformar essas novidades em bons negócios, além de ser comprometido com os projetos e com as pessoas envolvidas.
José Kosminsky – Boku, Inc.
É perspicaz e intuitivo com uma ótima visão de negocio. Persuasivo como um bom advogado deve ser, é coerente e integro. Altamente recomendado e de minha total confiança.
Thiago Carvalhaes Hossri – Velinn Caravela Hotéis
É com muito prazer e admiração que quero deixar meu depoimento a esse escritório de direito que me acolheu com muito respeito e acima de tudo familiaridade, dignos da grande família Ilhabelense. Sua presteza e profissionalidade requintada inspira confiança e acima de tudo segurança. Os melhores caminhos da certeza de que todos seus clientes, sem dúvida estão em excelentes mãos. Parabéns.
Genésio Teles – Artista Plástico

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