Category: Direito Tributário

Justiça do Trabalho de Curitiba concede liminar pela inconstitucionalidade na Reforma Trabalhista quanto a contribuição Sindical

O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, Dr. Ariel Szymanek, deferiu liminar pleiteada pelo Sindicato de Empregados da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Paraná, que alega a inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhistas), aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Trata-se de nova

Prefeitura de Ilhabela nega acesso ao REFIM 2017 ilegalmente

Nos últimos dias, chegou ao nosso conhecimento que a Secretaria de Finanças de Ilhabela/SP, através do Departamento de Gestão de Tributos Mobiliários, está vedando possuidores de imóveis de aderirem ao Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal Municipal – REFIM de 2017, ao argumento que somente proprietários de imóveis teriam competência para firmar o acordo de

Receita Federal abre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Foi aberto hoje, 3 de julho, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711/2017, que tem como objetivo a redução dos processos em litígios tributários, da Receita Federal. O PERT possui as seguintes modalidades: I) pagamento

RECOMENDAÇÕES

Recomendo Oliver por sua postura altamente profissional e o compromisso que tem com seus parceiros e clientes. Grande profissional!
Patrícia Pollone – P@t Estúdio
É perspicaz e intuitivo com uma ótima visão de negocio. Persuasivo como um bom advogado deve ser, é coerente e integro. Altamente recomendado e de minha total confiança.
Thiago Carvalhaes Hossri – Velinn Caravela Hotéis
I recommend Oliver Alexander Reinis for being a competent, dynamic, enterprising and supportive of human affairs, always very ethical in their decisions.
Paulo Ferreira – POW Editorial
Oliver é um profissional bastante ativo, sempre antenado com as novidades e principalmente com visão para saber como transformar essas novidades em bons negócios, além de ser comprometido com os projetos e com as pessoas envolvidas.
José Kosminsky – Boku, Inc.

Quer nos contatar?