Liminar autoriza provedoria retomar setor privado na Santa Casa de Ilhabela

Notícia publicada originalmente no Jornal Tamoios News, em 12/07/2017 – leia aqui na íntegra.

A intervenção da Prefeitura de Ilhabela na Santa Casa de Misericórdia teve mais um desdobramento esta semana. Isso porque a justiça concedeu liminar a um agravo de instrumento impetrado pelo setor jurídico da provedoria da entidade. Segundo a decisão, volta à responsabilidade da provedoria as atividades particulares da Santa Casa.

O agravo pedia também a suspensão da intervenção da Prefeitura de Ilhabela. No entanto, de acordo com o documento do TJ-SP, a intervenção será mantida até o julgamento do mérito. Com isso, a provedoria conseguiu reverter parcialmente o fato.

“O mérito do recurso ainda será julgado e temos certeza que os desembargadores do TJ verão as ilegalidades constantes da intervenção e acabarão por suspender definitivamente a intervenção. As ações e recursos em trâmite e a controvérsia jurídica instalada não afetam, de nenhuma forma, os funcionários ligados ao convênio entre Santa Casa e Prefeitura Municipal, os prestadores de serviço e o atendimento à população. Estes serão sempre respeitados”, esclareceu em nota o advogado da Santa Casa, Oliver Reinis.

Os bens da entidade, as contas bancárias e serviços particulares serão novamente de responsabilidade da provedoria e não mais do interventor. Pelas redes sociais, o ex-prefeito Toninho Colucci (PPS), que é irmão benemérito da Santa Casa, comemorou a decisão em frente à sede da entidade na noite de ontem (11) com direito a fogos.

Em entrevista recente ao Tamoios News, a provedora Monica Kurachina, disse que iria recorrer da decisão que a prefeitura tomou de fazer a intervenção na Santa Casa.

Ela afirmou, à época, que o processo foi arbitrário e não foi legal. A opinião foi compartilhada pelo ex-prefeito, que chegou a usar a tribuna da Câmara de Ilhabela para tecer fortes críticas à administração do prefeito Marcio Tenório (PMDB).

Intervenção continua – Ao Tamoios News, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde, enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto e ressaltou que a liminar trata-se apenas do atendimento particular.

“A respeito da Intervenção Administrativa da Santa Casa de Misericórdia, realizada pela Prefeitura de Ilhabela no dia 23 de junho, por meio do Decreto Nº 6353/2017, a Administração informa que está ciente sobre o despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o Agravo de Instrumento, e que já tomou as medidas judiciais cabíveis, assim como também já protocolou as contrarrazões do Agravo no final da tarde desta terça-feira, 11. Informa ainda que, mais uma vez há uma série de boatos envolvendo o acontecido e que os mesmos não correspondem com o ocorrido”, disse a nota.

A secretaria de Saúde garantiu, novamente, que a medida interventora foi estritamente técnica e com embasamentos legais. “A Administração vem agindo com total transparência dos seus atos, e apresentou na última sexta-feira, 7, de acordo com o Decreto, ao Chefe do Executivo, o Plano de Trabalho para nortear os próximos passos para a entidade”.

Na nota, a Prefeitura de Ilhabela também reforça que esses desdobramentos na justiça não afetarão os funcionários e usuários dos serviços da Santa Casa.